STJ nega habeas corpus para Toninho da Barcelona, acusado de crime financeiro

Erário não pode custear a defesa de interesses pessoais de agentes do Estado

Defesa de interesses pessoais de agentes do estado.

STJ restabelece interdição da unidade da Febem de São Paulo, no Complexo Vila Maria

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Leiloeiro deve receber comissão mesmo em caso da não-realização do leilão

Novas regras para crimes hediondos só valem os cometidos após a vigência da Lei n. 11.464/07

Mercadoria extraviada está sujeita à cobrança do ICMS

O STJ não afastou a cobrança do ICMS sobre mercadoria furtada de armazém.

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto com tratamento.

Pádua Ribeiro mantém decisão que proibiu Ratinho de exibir cenas que atentam contra a dignidade humana

Ato de pronúncia pode ser anulado por falta de fundamentação

1ª Turma nega habeas corpus a Suzane von Richtofen

Relator estende liminar em habeas corpus a denunciados na Operação Furacão II

STF indefere liminar em habeas corpus para condenado por roubo de bicicleta

Comprovante da falta de expediente forense não precisa ser emitido só pelo Judiciário

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF por mora judiciária

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Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

Cliente de banco preso em porta giratória receberá indenização

Supremo mantém liberdade de preso na "Operação Furacão"

Liberdade do oficial da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro com a impetração do Habeas Corpus.

Supremo suspende norma anterior à Constituição que impedia reconhecimento do divórcio

Reconhecimento do divórcio.

Quinta Turma nega habeas-corpus a suposta envolvida em extorsão via celular

STJ nega recurso da OAB-RJ contra cobrança de Cofins para sociedade dos advogados